Linha 2: INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Linha 2: INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Essa linha estuda os mecanismos jurídicos e extrajurídicos, políticas públicas e ações judiciais voltadas à concretização dos direitos da personalidade, utilizando-se para tanto de abordagens teóricas e de pesquisas aplicadas. Inserem-se nesta linha, ainda, estudos e pesquisas concernentes ao acesso à justiça, as ações individuais e coletivas sobre os direitos da personalidade, meios autocompositivos de solução de conflitos de interesses (endoprocessual ou extraprocessual) e os esforços para expansão e universalização de sua utilização no mundo e na sociedade brasileira, e o universo das políticas públicas de concretização e de promoção dos direitos da personalidade dos indivíduos, das minorias e dos grupos vulneráveis.

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